Determinado contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e

Determinado contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) sofre lançamento em que o valor venal do imóvel é muito elevado em relação aos preços de mercado. A medida judicial adequada para suspender a exigibilidade do crédito e livrar-se da exigência é

a

promover ação de consignação em pagamento do valor que entende devido.

b

impetrar mandado de segurança.

c

promover ação cautelar de depósito do valor que entende devido.

d

promover ação de anulação do lançamento tributário, com depósito do valor total.

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