Sobre lançamento, é correto afirmar que:

Sobre lançamento, é correto afirmar que:

a

reporta-se à constituição do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente.

b

salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional do câmbio do dia da constituição do crédito tributário.

c

a Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, proceder a revisão do lançamento.

d

aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização.

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