Determinada empresa teve sua falência decretada, sendo que

Determinada empresa teve sua falência decretada, sendo que determinados créditos tributários estaduais restaram sem pagamento. Diante deste quadro, são feitas as seguintes afirmaçôes:I - os créditos tributários são pagos com privilégio absoluto na falência, perdendo, na classificação, apenas para os créditos decorrentes de acidentes de trabalho e para os créditos trabalhistas;II - a liquidação da sociedade, decorrente da falência, conjugada com a prática de atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, estatutos ou contrato social implica na responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades de pessoas;III - a capacidade tributária passiva do contribuinte do ICMS depende da inexistência de restriçôes ao exercício da atividade comercial. Estando o falido impedido para o exercício da atividade comercial, não assume o mesmo a qualidade de sujeito passivo de qualquer obrigação tributária;IV - devidos tributos pela massa falida, o síndico é responsável solidário pelo seu pagamento, caso a obrigação não possa ser exigida diretamente do contribuinte.Assinale a alternativa correta:

a

todas as alternativas estão corretas;

b

todas as alternativas estão incorretas;

c

as alternativas I, II e IV estão corretas;

d

as alternativas II, III e IV estão incorretas.

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