De acordo com o Direito Tributário Nacional, a legislação

De acordo com o Direito Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigaçôes tributárias acessórias deve ser interpretada:

a

de forma mais benigna ao contribuinte;

b

com observância dos princípios gerais de direito;

c

sob o método teleológico;

d

literalmente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho