Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 17034 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere:I. Tributo é toda prestação pecuniária
Considere:I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, que constitua ou não sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.II. Constitui delegação de competência tributária o cometimento, a pessoas de direito público ou privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos, compreendendo as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurÃdica de direito público que a conferir.III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em MunicÃpios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuÃdos aos Estados e aos MunicÃpios.IV. As taxas têm como fato gerador o exercÃcio regular do poder de polÃcia, ou a discricionariedade em relação a serviço público especÃfico e indivisÃvel, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.V. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especÃfica, relativa ao contribuinte.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e V.
b
II, IV e V.
c
II e III.
d
I e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As funçôes que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o PrincÃpio da Reserva Legal Tributária teria sido infringido em caso
Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisôes é de:
Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alÃquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia:
O Governo Federal, lançando mão de um pacote tributário em janeiro de 2008, adotou as seguintes medidas:<br /><br />I. majorou a alÃquota do imposto de renda por medida provisória de eficácia imedi...
Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossÃvel a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ...