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Questão #26738
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2023
Direito Tributário
#26738
A União pode:
A União pode:
a
instituir empréstimo compulsório para resgatar sua dívida interna
b
aplicar alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais carentes
c
conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação
d
tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes
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