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Questão: 17544 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
a
é a prestação pecuniária postulada pelo ente polÃtico de forma aleatória.
b
não constitui sanção por ato ilÃcito.
c
não precisa ser instituÃdo por legislação especÃfica.
d
tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente polÃtico e não por meios administrativos.
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