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Questão #17544
2023
Direito Tributário
#17544
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:
a
é a prestação pecuniária postulada pelo ente político de forma aleatória.
b
não constitui sanção por ato ilícito.
c
não precisa ser instituído por legislação específica.
d
tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente político e não por meios administrativos.
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