Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

a

exclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal.

b

mediante protesto judicial.

c

mediante protesto extrajudicial.

d

mediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.

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