Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é con...

Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituído:

a

exclusivamente mediante lançamento pela autoridade fiscal.

b

mediante protesto judicial.

c

mediante protesto extrajudicial.

d

mediante lançamento pela autoridade fiscal ou declaração ou confissão do débito pelo contribuinte.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho