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Questão: 20692 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à interpretação da norma tributária não se pode ...
Com relação à interpretação da norma tributária não se pode afirmar que:
I- só é aplicável a interpretação literal.
II- a lei tributária que define infraçôes será sempre interpretada de modo mais favorável ao acusado.
III- a analogia é permitida em direito tributário, se dela resultar exigência de um tributo não previsto na lei interpretada.
Quais são as corretas?
a
apenas I.
b
apenas II.
c
apenas III.
d
I, II e III.
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