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Questão: 22189 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e s...
Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e suas atualizaçôes e na jurisprudência do STF, julgue as afirmativas a seguir:
I. As imunidades recÃprocas vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios de instituÃrem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e são extensivas aos Correios e à Infraero.
II. Os partidos polÃticos, entidade sindicais dos trabalhadores, instituiçôes de ensino e entidades assistenciais sem fins lucrativos são imunes ao pagamento de IPTU de imóveis de sua titularidade, ainda que locados a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas respectivas atividades essenciais.
III. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Assinale:
a
se nenhuma afirmativa estiver correta.
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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