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Direito Tributário
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Questão #41174
2023
Direito Tributário
#41174
Assinale, em relação á execução fiscal, a única hipótese correta.
Assinale, em relação á execução fiscal, a única hipótese correta.
a
A responsabilidade pessoal do sócio-gerente da sociedade por quotas, decorrente da violação da sociedade por quotas, decorrente da violação da lei ou excesso, atinge a meação de sua mulher.
b
Ajuizada a execução fiscal anteriormente á falência, com penhora realizada antes desta, ficam os bens penhorados sujeitos á arrecadação no juízo falimentar.
c
Ajuizada a execução fiscal posteriormente á falência, contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quedra, citando-se o síndico.
d
A Fazenda Pública na execução fiscal, está sujeira a prévio depósito para custear despesas do avaliador.
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