Questão: 9991 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para ver...

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.
( ) A intimação escrita, feita pelo Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, regularmente cientificada ao contribuinte, determinando a apresentação de livros e documentos, dá início ao procedimento fiscal.
( ) No curso do procedimento fiscal, todos os termos devem ser lavrados no livro fiscal próprio para esse fim (Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência), sob pena de não terem validade.
( ) Lavrado o termo de início de fiscalização, é assegurado ao sujeito passivo o prazo de 20 dias para regularizar espontaneamente qualquer irregularidade, somente podendo ser lavrado auto de infração após o decurso desse prazo sem a providência regularizadora por parte do sujeito passivo.

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  • b
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