No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final:

No que tange à circulação de bens, a importação de mercadorias por consumidor final:

a

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto.

b

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador.

c

constitui hipótese de não-incidência tributária.

d

constitui hipótese de isenção tributária.

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