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Questão: 30349 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:
Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:
a
denominam-se "vinculados" os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar;
b
o lançamento acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
c
o lançamento aperfeiçoa o fato imponÃvel;
d
somente possuem competência tributária as pessoas polÃticas.
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