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Direito Tributário
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Questão #30349
2023
Direito Tributário
#30349
Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:
Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:
a
denominam-se "vinculados" os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar;
b
o lançamento acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
c
o lançamento aperfeiçoa o fato imponível;
d
somente possuem competência tributária as pessoas políticas.
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