Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:

Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:

a

a instituição de tributos;

b

a definição do fato gerador da obrigação tributária principal;

c

as hipóteses de suspensão de créditos tributários;

d

a alteração de alíquotas de todos os impostos federais.

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