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Questão: 24565 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que completa corretamente a
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva abaixo:As taxas não poderão ter ( ... ) própria de impostos:
a
forma de arrecadação
b
taxa de juros
c
base de cálculo
d
porcentagem
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Aponte a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes polÃticos (União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios) e atribui competência residual tributária:
Com base no Código Tributário Nacional em vigor, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
