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Direito Tributário
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Questão #21093
2023
Direito Tributário
#21093
O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá
O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:
a
taxa ou imposto, conforme a caso.
b
contribuição de melhoria, uma vez que irá valorizar os imóveis.
c
imposto sobre serviços de qualquer natureza.
d
taxa de serviço.
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