As normas gerais sobre legislação tributária, no que concern...

As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas

a

pela Constituição Estadual.

b

pela Constituição Federal.

c

por lei complementar federal.

d

por lei complementar estadual.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho