Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 23248 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As alÃquotas do ISS serão determinadas:
As alÃquotas do ISS serão determinadas:
a
pelo Poder Legislativo dos MunicÃpios e Estados.
b
pelos Prefeitos dos MunicÃpios.
c
por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.
d
pela Câmara dos Vereadores de cada MunicÃpio, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O princÃpio da anterioridade, em Direito Tributário exige que:
Conforme dispôe o artigo 148 da Constituição Federal de 1988, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir:
A dÃvida tributária regularmente inscrita.
São formas de exclusão do crédito tributário:
