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Questão: 15150 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise se as proposiçôes enunciadas a seguir são falsas (F)...
Analise se as proposiçôes enunciadas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, a seguir, assinale a opção que contém a sequência correta.
I- Os atos e termos processuais, no processo administrativo fiscal, possuem formas rÃgidas, previstas na lei, que, se não observadas, acarretam a nulidade absoluta do processo.
II- Qualquer irregularidade na numeração das páginas do processo constitui vÃcio insanável, acarretando a nulidade do processo.
III- O inÃcio do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores.
a
F, F, F
b
F, V, F
c
F, F, V
d
V, V, V
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