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Questão: 30068 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes sobre os princÃpios de Direito
Analise as proposiçôes sobre os princÃpios de Direito Tributário:I- o princÃpio da legalidade é a garantia de que nenhum tributo será instituÃdo, nem aumentado, a não ser através de lei;II- pelo princÃpio da anterioridade nenhum tributo será cobrado, em cada exercÃcio financeiro, sem que a lei que o instituiu ou aumentou tenha sido publicada após o seu inÃcio;III- o princÃpio da igualdade é a projeção, na área tributária, do princÃpio geral da isonomia jurÃdica, ou princÃpio pelo qual todos são iguais perante a lei;IV- o princÃpio da competência é aquele pelo qual a entidade tributante há de ampliar sua atividade tributacional à quela área que lhe foi constitucionalmente destinada.Assinale:
a
se apenas a alternativa "I" estiver correta.
b
se apenas as alternativas "I" e "III" estiverem corretas.
c
se apenas as alternativas "I" e "IV" estiverem corretas.
d
se todas as alternativas estiverem corretas.
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