Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 46594 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes a seguir:I. A fiscalização do
Analise as proposiçôes a seguir:I. A fiscalização do crédito tributário é uma faculdade da Administração Fiscal.II. A prova da quitação de todos os tributos pode, a critério do juiz, ser dispensada na extinção das obrigaçôes do falido.III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vÃcio formal, o lançamento anteriormente efetuado.IV. a remissão é forma de extinção do crédito tributário.Assinale:
a
se somente as proposiçôes I e III forem verdadeiras.
b
se somente as proposiçôes II e IV forem verdadeiras.
c
se somente as proposiçôes III e IV forem verdadeiras.
d
se somente as proposiçôes I, II e III forem verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Notário lavra escritura pública de venda e compra e oficial do registro de imóveis registra a escritura de venda e compra sem que tenha sido apresentada guia de recolhimento de Imposto sobre Transm...
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na (o) :
51- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.<br />• Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua compet...
Em relação aos tributos municipais e à competência para instituÃ-los, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal:
Em 12 de dezembro de 1997, é publicada lei estadual estabelecendo o aumento da alÃquota do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O texto legal é silente quanto à data de vigência. É correto afirmar ...
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar