Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 46594 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes a seguir:
I. A fiscalização do c...
Analise as proposiçôes a seguir:
I. A fiscalização do crédito tributário é uma faculdade da Administração Fiscal.
II. A prova da quitação de todos os tributos pode, a critério do juiz, ser dispensada na extinção das obrigaçôes do falido.
III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vÃcio formal, o lançamento anteriormente efetuado.
IV. a remissão é forma de extinção do crédito tributário.
Assinale:
a
se somente as proposiçôes I e III forem verdadeiras.
b
se somente as proposiçôes II e IV forem verdadeiras.
c
se somente as proposiçôes III e IV forem verdadeiras.
d
se somente as proposiçôes I, II e III forem verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.O princÃpio constitucional, segundo o qual nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercÃcio financeiro em que foi publicada a...
A respeito da delegação da capacidade tributária ativa, é lÃcito afirma-se que:
O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa e opera-se pelo ato...
Assinale a alternativa que conceitua corretamente o que é tributo.
Anistia tributária atinge o crédito tributário correspondente a
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade isençôes tributárias, assinale a correta.