Analise a opção errada:

Analise a opção errada:

a

a lei que aumenta a contribuição para a seguridade social publicada no dia 31 de março de 1997 somente permite a cobrança do tributo a partir do dia 01.01.98.

b

o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se: contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador;

c

a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, da Constituição Federal permite que se institua imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços do Sindicato Patronal da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal.

d

é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados, DF e Municípios para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

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