Afirmaçôes: 1. As emendas constitucionais não podem mud...
Afirmaçôes: 1. As emendas constitucionais não podem mudar a forma federativa do Estado; 2. A denominação é fundamental para determinar a natureza jurídica do tributo; 3. Os princípios constitucionais tributários sobrepôem-se a todas as normas jurídicas, inclusive as da lei complementar; 4. O princípio da anterioridade não comporta nenhuma exceção. Considerando essas quatro afirmaçôes, pode-se dizer que elas são, respectivamente:
