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Questão #29609
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2023
Direito Tributário
#29609
Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:
a
há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda;
b
a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal;
c
a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;
d
na solidariedade tributária é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil;
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