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Questão: 29609 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO
Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:
a
há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dÃvida toda;
b
a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal;
c
a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;
d
na solidariedade tributária é possÃvel a invocação de benefÃcio de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil;
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