Questão: 24890 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa corr...

Acerca da fiscalização tributária, marque a alternativa correta.

1. Os inventariantes são obrigados a prestar todas as informaçôes relacionadas aos bens do falecido devedor tributário, desde que intimados por escrito, ressalvados os casos em que a lei assegura o sigilo da informação.
2. As pessoas naturais ou jurídicas, que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal, não podem sofrer fiscalização por parte do Poder Público.
3. É permitida a divulgação, pela Fazenda Pública ou por seus servidores, de informaçôes relativas a inscriçôes na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
4. Somente nos casos em que o contribuinte pratique ato definido em lei como crime, a autoridade fiscal pode requisitar o auxílio da força pública, quando haja embaraço ou desacato no exercício de suas funçôes.
5. É vedado à Fazenda Pública da União permutar informaçôes com Estados estrangeiros sobre contribuinte que seja brasileiro nato.

Estão corretas apenas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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