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Questão: 20050 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União
A União
a
não pode conceder isenção de impostos municipais.
b
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
c
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social local.
d
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei ordinária e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
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