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Questão #20050
2023
Direito Tributário
#20050
A União
A União
a
não pode conceder isenção de impostos municipais.
b
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
c
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social local.
d
pode conceder isenção de impostos municipais, mediante lei ordinária e atendendo a relevante interesse econômico nacional.
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