Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 11161 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário tem como termo inicial
a
a data da sua constituição definitiva.
b
o dia da ocorrência do fato gerador.
c
a data em que venceu o prazo para o pagamento do tributo.
d
o primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
• É solidária a responsabilidade dos sócios, ainda que integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei especÃfica, qual seja, a Lei n. 8.620/93...
A responsabilidade pelo crédito tributário:
[1] O MunicÃpio de Campinas instituiu a taxa de serviços urbanos, cuja base de cálculo repousa nos elementos localização, área e dimensôes do imóvel. Essa taxa é constitucional?<br /> [2] O texto c...
Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo Juiz
Qual a ação judicial que visa a restituição de tributos pagos indevidamente?
Um dos efeitos da definição do fato gerador dos tributos, em geral, é o de estabelecer os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Sobre estas, é incorreto afirmar-se que:
