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Direito Tributário
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Questão #26480
2023
Direito Tributário
#26480
A natureza jurídica específica do tributo é deter-minada
A natureza jurídica específica do tributo é deter-minada
a
pela denominação que lhe dá a lei
b
pelas características formais adotadas pela lei
c
pela destinação legal do produto da sua arre-cadação
d
pelo fato gerador e base de cálculo da res-pectiva obrigação
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