Questão: 42361 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme previs...

Q: A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a:

Letra d - impostos, taxas e contribuição de melhoria;

A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a:

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