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Questão: 22618 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados.
Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:
a
o imposto;
b
a taxa;
c
a contribuição de melhoria;
d
a contribuição social;
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De acordo com o Decreto-lei 5/75, o ingresso do interessado em juÃzo, postulando matéria contida em processo administrativo-tributário, originário de auto de infração ou nota de lançamento importará:
A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de: