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Questão #40533
2023
Direito Tributário
#40533
A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar
A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar
a
contribuição social, contribuição de melhoria e impostos sobre serviços de qualquer natureza.
b
contribuição de melhoria, contribuição previdenciária e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
c
impostos, taxas e contribuição de melhoria.
d
empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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Considerando-se o exercício da competência tributária, é CORRETO afirmar que
Conforme o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:I - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, cujo valor se possa exprimir em moeda corrente, que não constitua sanção de ato ilíci...
Acerca da Responsabilidade Tributária, marque a alternativa correta.
O crédito tributário definitivamente constituído, tem sua exigibilidade suspensa:
NÃO se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária, segundo o art. 150, inciso III, alínea b, da CF, os seguintes impostos:
O pressuposto jurídico para a instituição e cobrança da contribuição de melhoria reside: