A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20,

A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:

a

tributo;

b

receita corrente;

c

receita originária;

d

não há consenso quanto ao seu conceito.

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