Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserçôes abaixo.1) Decorre do CTN que a multa tributária __________, na falência, a mesma preferência dos demais __________.2) __________ a dívida inscrita estar em fase de execução, para que se presuma fraudulenta a alienação de bem efetuada por __________ em débito para com a Fazenda Pública.

a

tem / créditos tributários
Não precisa / sujeito passivo insolvente

b

tem / créditos
Precisa / sujeito passivo insolvente

c

não tem / débitos
Precisa / sujeito passivo

d

não tem / créditos tributários
Não precisa / sujeito passivo insolvente

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