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Direito Tributário
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Questão #30785
2023
Direito Tributário
#30785
A capacidade tributária passiva:
A capacidade tributária passiva:
a
independe da capacidade civil das pessoas naturais, mas depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
b
independe da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
c
depende da capacidade civil das pessoas naturais, mas independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
d
depende da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
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