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Direito Tributário
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Questão #23448
2023
Direito Tributário
#23448
A atribuição da competência tributária é
A atribuição da competência tributária é
a
exclusiva quanto aos impostos e concorrente quanto às taxas e à contribuição de melhoria.
b
exclusiva quanto aos impostos, taxas e contribuição de melhoria.
c
concorrente quanto aos impostos, taxas e contribuição de melhoria.
d
exclusiva quanto às taxas e contribuição de melhoria e concorrente quanto aos impostos.
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