Com respeito ao Sistema Tributário Nacional:
I) para qu...

Com respeito ao Sistema Tributário Nacional:
I) para que o Estado possa arrecadar taxa há necessidade de o usuário ou destinatário do serviço público vir a fazer uso efetivo dele;
II) o imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência exclusiva dos Estados;
III) o imposto sobre produtos industrializados é de competência exclusiva da União e;
IV) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

a

apenas as afirmativas III e IV são corretas

b

apenas as afirmativas I e II são corretas

c

apenas as afirmativas I e III são corretas

d

apenas as afirmativas I e IV são corretas

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