A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PREFEITURA MUNICIPAL

A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PREFEITURA MUNICIPAL NO MERCADO FINANCEIRO:

a

está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras porque a imunidade é restrita ao patrimônio, à renda e aos serviços específicos das entidades de direito público;

b

não está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras;

c

está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras porque a Municipalidade, quando efetua essas operaçôes, desenvolve atividade econômica em igual regime que as empresas comerciais;

d

está isenta do Imposto Sobre Operaçôes Financeiras por preenchidos os requisitos da Lei nº 8.033/90, que instituiu a sua cobrança.

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