Questão: 9191 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Está sujeito ao princípio da reserva de lei complementar,

Está sujeito ao princípio da reserva de lei complementar, exceto :

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:
1. Busca de um paradigma que contenha situação semelhante ou quase igual àquela para a qual o aplicador não encontrou disposição expressa.<br />2. Aplicação da regra da isonomia: tratamento igual p...
Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que:
Assinale a única hipótese, incorreta em relação aos impostos extraordinários.
Lei municipal publicada em 20 de dezembro de 2007 majorou as alíquotas do ITBI de 2% para 4% e a base de cálculo do IPTU em 20%. As novas faixas de valores serão aplicadas:
Ao se referir à interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional determina expressamente: