• Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?• A
• Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal? • A isenção dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído? • Uma isenção de tributos, por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se a taxas criadas no segundo ano após a concessão?
