• A prestação de serviço militar é compulsória e não c...

• A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito, porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação pecuniária.
• Os impostos, as taxas e as contribuiçôes de melhoria são espécies de tributos.
• Cabe à lei ordinária regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar.

a

As três assertivas são verdadeiras.

b

É falsa apenas a última assertiva.

c

É falsa apenas a primeira assertiva.

d

São verdadeiras apenas a primeira e a última assertivas.

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