2023 Direito Tributário #41989

• A inclusão de pessoa física no CADIN poderá ser efetuada pela Caixa Econômica Federal, se aquela

• A inclusão de pessoa física no CADIN poderá ser efetuada pela Caixa Econômica Federal, se aquela for responsável por dívida de empréstimo vencida e não paga?

• A inexistência de registro de pessoa física no CADIN implica reconhecimento de regularidade de situação?

• O produto da arrecadação de multas incidentes sobre os tributos e contribuiçôes administrados pela Secretaria da Receita Federal e próprios da União, as transferências tributárias constitucionais para Estados, Distrito Federal e Municípios constituirá receita do FUNDAF, destinado à melhoria da Administração Tributária?

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho