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#86177 - Direito Trabalhista

Como se classificam os contratos de trabalho quanto à duração?

a) contrato de experiência e contrato de aprendizagem;

b) tácitos e expressos;

c) por prazo determinado ou por prazo indeterminado;

d) não existe classificação de contrato de trabalho quanto à duração.

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#86176 - Direito Trabalhista

No processo do Trabalho, o prazo para interpor o recurso ordinário é de:

a) 15 (quinze) dias;

b) 10 (dez) dias;

c) 05 ( cinco) dias;

d) 08 (oito) dias;

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#86175 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta.Caracteriza-se a sucessão trabalhista:

a) pela alienação de máquinas e coisas singulares;

b) pela transferência do controle acionário da sociedade anônima;

c) mediante notificação do empregado àquele que adquirir o controle da sociedade;

d) pela passagem de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular somada à ausência de interrupção na prestação dos serviços;

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#86174 - Direito Trabalhista

Veja as seguintes proposiçôes:
I - O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário deverá receber bolsa, não se admitindo qualquer outra forma de contra prestação, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.
II - A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, desde que requerido por este, poderá compatibilizar-se com seu horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio.
III - Os estudantes estrangeiros, regularmente matriculados em instituiçôes de ensino oficial ou reconhecidas pelo MEC, no Brasil, sujeitam-se às leis alienígenas atinentes ao Estágio Profissionalizante.
Marque a alternativa correta:

a) Se as proposiçôes I e II forem verdadeiras.

b) Se as proposiçôes II e III forem verdadeiras.

c) Se as proposiçôes I e III forem verdadeiras.

d) Se todas as proposiçôes falsas.

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#86173 - Direito Trabalhista

No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:

a) Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista;

b) Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo;

c) Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza;

d) O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.

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#86172 - Direito Trabalhista

Na sucessão trabalhista:

a) ocorre a transferência do empreendimento de um para outro titular, sendo que ambos responderão sempre por todos os direitos adquiridos pelos empregados.

b) os contratos de trabalho permanecem íntegros, já que estão vinculados à empresa e não à figura do seu titular.

c) os empregados só poderão pleitear seus direitos do antigo empregador, já que o novo está garantido pelo contrato de compra e venda.

d) os direitos trabalhistas cessam quando ocorre a mudança de titularidade do empreendimento.

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#86171 - Direito Trabalhista

APONTE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AJUIZAR AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, EM DECORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO ENTRE
AS PARTES:

a) cinco anos;

b) quatro anos;

c) dez anos;

d) três anos;

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#86170 - Direito Trabalhista

A proteção dos salários contra os credores do empregador encontra-se na:

a) preferência absoluta em caso de falência;

b) proibição de descontos;

c) impenhorabilidade;

d) correção monetária.

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#86169 - Direito Trabalhista

Acerca da sucessão trabalhista, assinale a resposta INCORRETA:

a) caracteriza-se pela passagem de unidade econômico-jurídica de um para outro titular somada à ausência de interrupção na prestação dos serviços

b) não há que se cogitar de notificação do empregado àquele que adquirir o controle da sociedade

c) o sucessor responde pelas obrigaçôes trabalhistas assumidas pelo sucedido, sendo inaceitável, na Justiça do Trabalho, acordo entre ambos, atribuindo ao sucedido as responsabilidades trabalhistas

d) caracteriza-se pela alteração, legalmente formalizada, dos proprietários da empresa, bem como pela transferência do controle acionário, se se tratar de sociedade anônima

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#86168 - Direito Trabalhista

A sentença, no dissídio individual, pode ser líquida ou ilíquida, fatores que serão trabalhados na execução:

a) que inicia com a petição do exequente apenas;

b) por iniciativa de qualquer interessado, inclusive o Juiz;

c) suspensa até o julgamento do Recurso Ordinário;

d) instaurada, mediante caução, se houver Agravo Retido;

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Questões de Concursos e Exames

#86177 - Direito Trabalhista

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