Questões de Concursos e Exames

São fontes autônomas do Direito do Trabalho:

Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais:

Tomando por base os objetivos e os contextos legislativo e social que, à época, levaram o legislador a editar a Consolidação das Leis do Trabalho, é incorreto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo referentes ao contrato individual do trabalho:
I. Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
III. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

O empregado tem direito a repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e nos feriados, ainda que falte ao serviço:

Relativamente a um contrato de trabalho que estabelece a isenção do recolhimento do FGTS do trabalhador para o empregador, podemos afirmar que:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - As razôes que fundamentam o descanso anual remunerado são de ordem médicas, familiais e sociais. Não terá direito a férias, porém, o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
II - Pode-se afirmar que salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas ao empregado pelo empregador em razão do contrato de emprego. A remuneração dele se distingue porque diz respeito ao gênero de tais parcelas pagas em razão da prestação dos serviços ou da simples existência da relação de emprego.
III - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
IV - Constituem características centrais do salário: caráter alimentar, caráter forfetário, indisponibilidade, irredutibilidade, periodicidade, continuidade, natureza composta, tendência à determinação heterônoma e pós-numeração, isto é, pagamento posterior ao cumprimento da prestação do trabalho pelo empregado.
V - De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais. Constituem utilidades não-salariais, entre outras previstas em lei, o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, e os seguros de vida e de acidentes pessoais.

No processo trabalhista só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Assinale a alternativa CORRETA:

A Justiça do Trabalho é competente para decidir: