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#86166 - Direito Trabalhista

Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:

a) é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo;

b) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução;

c) não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte;

d) quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar odepósito imediato do valor que entende correto;

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#86165 - Direito Trabalhista

Sobre o contrato de experiência, é correto afirmar que:

a) O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida, conforme estabelecido no art. 478, § 1° da CLT;

b) Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa;

c) Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias torna-se inválido, uma vez que o fato de a prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtua o período de prova;

d) A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador justifique ao empregado o motivo da extinção do contrato ao fim do período de experiência convencionado;

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#86164 - Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundaçôes públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em:

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I e III.

d) I e IV.

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#86161 - Direito Trabalhista

A prova das alegaçôes incumbe à parte que as fizer. Assinale a alternativa CORRETA:

a) a prova documental só será aceita se estiver no original, cópia autenticada ou quando conferida perante o juiz ou Tribunal;

b) a prova documental, uma vez recebida pelo juízo, só poderá ser impugnada pela outra parte, para declarar a sua falsidade, no prazo de 5 dias;

c) a prova documental, ainda que aceita em juízo, poderá ter arguida a sua falsidade, a qualquer tempo e grau da jurisdição, independentemente de prazo;

d) a prova documental, ainda que aceita em juízo, poderá ter arguida a sua falsidade, a qualquer tempo, desde que, pendente de julgamento pela junta.

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#86160 - Direito Trabalhista

É devido o pagamento da indenização adicional:

a) na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base;

b) quando o seu tempo de casa é superior a dois anos;

c) nos casos de dispensa, com ou sem justa causa, para obstar a aquisição de direitos previstos em lei;

d) quando o empregador não tiver efetuado regularmente os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço.

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#86159 - Direito Trabalhista

Das decisôes definitivas proferidas em primeiro grau de jurisdição trabalhista, em processo de conhecimento, o recurso cabível, que visa ao reexame da matéria pelo juiz "ad quem" será:

a) Recurso ordinário, no prazo de 8 dias.

b) Apelação, no prazo de 15 dias.

c) Recurso ordinário constitucional, no prazo de 8 dias.

d) Embargos declaratórios, no prazo de 5 dias.

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#86157 - Direito Trabalhista

Trabalho temporário.
I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;
III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

a) todas as opçôes estão corretas;

b) apenas três opçôes estão corretas;

c) apenas duas opçôes estão corretas;

d) apenas uma opção está correta;

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#86155 - Direito Trabalhista

Uma empregada admitida para exercer cargo de confiança após um mês engravida, comunicando o fato ao empregador. Decorrido dois meses e meio do início da relação empregatícia, o empregador alegando ter desaparecido o requisito - confiança - despede-a. Frente à legislação celetista, a despedida obrigará o empregador a:

a) conceder reintegração no emprego, arcando com as obrigaçôes salariais daí decorrentes;

b) apenas indenizar o período de estabilidade que restar;

c) pagar as verbas naturais da rescisão sem justa causa;

d) pagar as verbas rescisórias, acrescentando a indenização face à estabilidade;

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#86153 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta:

Para a equiparação salarial não será considerado:

a) trabalho da mesma natureza;

b) existência de quadro organizado em carreira, com acesso por antiguidade e merecimento;

c) identidade de cargo;

d) todas as alternativas acima são corretas.

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#86152 - Direito Trabalhista

Para empregado urbano: (assinale a correta)

a) A hora do trabalho noturno é computada como de 60 (sessenta minutos) e tem remuneração superior à do diurno em 25% (vinte e cinco) por cento;

b) A hora do trabalho noturno é computada como de 57,30 (cinquenta e sete minutos e trinta segundos) e tem remuneração superior à do diurno em 15% (quinze) por cento;

c) A hora do trabalho noturno é computada como de 52,30 (cinquenta e dois minutos e trinta segundos) e tem remuneração superior à do diurno em 20% (vinte) por cento;

d) As alternativas "a", "b" e "c" estão todas erradas.

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Questões de Concursos e Exames

#86166 - Direito Trabalhista

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