Questões de Concursos e Exames

A contestação pode ser contra o processo (direta e indireta) ou contra o mérito (direta e indireta). Assinale a alternativa CORRETA:

O Recurso de Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, tem como único objeto:

Considere as assertivas:
I - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça doTrabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
II - Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor à Vara ou Juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.
III - A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo, constitui prerrogativa das associaçôes sindicais, excluídas as hipóteses aludidas no art. 856, quando ocorrer suspensão do trabalho.
IV - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Pode-se afirmar que:

A contratada como prestadora de serviços para o fornecimento de mão-de-obra é:

O assédio sexual cometido por empregado contra colega de trabalho é conduta que autoriza sua dispensa justificada, com base em que figura jurídica?

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(a):

Um ente da administração pública, após dezembro de 1988, admitiu trabalhador sem observância do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Nesta hipótese se pode afirmar, em relação ao contrato de trabalho e suas consequências, que o mesmo é:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - Constituem, entre outras hipóteses legais exaustivas, justa causa para rescisão do contrato de emprego pelo empregador: violação de segredo da empresa, desídia no desempenho das respectivas funçôes e ato de indisciplina ou insubordinação. A justa causa distingue-se da falta grave e pode ser cometida tanto pelo empregado como pelo empregador, dando margem, nesse caso, à rescisão indireta, ao passo que a falta grave tem sua noção atrelada, via de regra, à conduta do empregado portador de estabilidade no emprego.
II - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, no caso de aviso prévio cumprido em casa pelo empregado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias contados da notificação da demissão.
III - Nos contratos de emprego por tempo determinado, a extinção normal dá ao empregado o direito de receber os depósitos do FGTS do período contratual, sem multa; o décimo terceiro salário proporcional; as férias proporcionais acrescidas de um terço; e, se penderem de gozo, as férias simples indenizadas. Se, porém, o empregador rescindir, imotivadamente, o contrato a termo, antes do prazo fixado, o empregado tem direito, ainda, a sacar os valores depositados no FGTS durante o cumprimento do contrato, e mais nenhum outro título indenizatório.
IV - O prazo para quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa no valor do salário, é de um dia para os casos de rescisão do contrato de emprego a termo, e de dez dias para os contratos por prazo indeterminado. Tal multa é devida ao obreiro e independe da multa administrativa aplicada pela fiscalização trabalhista contra a empresa que não cumpra tais prazos.
V - O encerramento da empresa ou do estabelecimento constitui causa de extinção do contrato de emprego, produzindo efeitos, de regra, semelhantes aos da dispensa sem justa causa. Em situaçôes especiais, tais a força maior e o "factum principis", que determinem a extinção da empresa ou estabelecimento, reduz-se a multa de quarenta por cento sobre os depósitos do FGTS à metade, e não incide a multa na hipótese de atraso da quitação das verbas rescisórias.

O horário de trabalho dos operadores telegrafistas nas estaçôes de tráfego intenso não excederá:

O prazo para interpor perante os Tribunais Regionais do Trabalho, Recurso de Revista é de: