Questões de Concursos e Exames

A respeito da terceirização no Direito do Trabalho e consubstanciado na Súmula 331 do TST, não é correto afirmar:

Na Execução trabalhista, no que pertine à venda de bens em hasta pública, conforme dispôe a lei, pode-se afirmar que: (marque a correta)

Sobre a renúncia e a transação no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

O direito de greve é considerado abusivo quando

Artigo 469, da CLT, e respectivos parágrafos tratam da “transferência do Empregado”, sendo vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, acarretando a mudança de seu domicilio. Entretanto, havendo consenso entre as partes e/ou estando pactuado em contrato de trabalho, esta transferência é licita e ficará o empregador:

Sobre o Sistema recursal no Processo do Trabalho analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.
I - Os embargos à execução são o recurso através do qual o executado poderá suscitar discussão quanto à regularidade da penhora e do título, além de lhe ser permitido alegar o pagamento e a prescrição, bem como discutir a extensão de débito exequendo;
II - Em agravo de instrumento deverá a parte juntar procuração, não servindo como substitutivo cópia da ata de audiência em que está consignada a presença do advogado do agravado que se encontra atuando com mandato tácito;
III - Não se conhece de recurso para o TST quando as razôes do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta;
IV - O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razôes. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;

Do contrato individual do trabalho pode-se afirmar que

O requisito legal que efetivamente diferencia o empregado definido pelo artigo 3.º da CLT do trabalhador autônomo é:

A convenção coletiva de trabalho deve ser firmada, anualmente, pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, conforme a database da categoria. A respeito de CCT, podemos afirmar que:

I- É um contrato com validade de 1 ano, até a próxima-data base.
II- Se não renovado este contrato, as cláusulas pactuadas automaticamente se extinguem.
III- Todas as empresas pertencentes àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT.
IV- Somente as empresas associadas àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT.

Estão corretas:

Marque a resposta certa:

É competente para conciliar, instruir e julgar ação de cumprimento: