Questões de Concursos e Exames

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:

I – Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.
II – A não-apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
III – O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
IV – É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

O empregado aposentado por tempo de serviço ou idade:

A decretação da liquidação extrajudicial de uma entidade de privdência privada produzirá , de imediato, o seguinte efeito:

Acerca dos institutos da estabilidade, da garantia de emprego e de seus reflexos sobre o contrato individual de trabalho, assinale a opção incorreta.

Veja as seguintes proposiçôes:
I - O vigilante, quando contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, é bancário.
II- Não perde o direito às férias proporcionais, o empregado que espontaneamente, pede demissão antes de completar doze meses de serviços ao empregador.
III- A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica na perda do direito ao adicional noturno.
Marque a alternativa correta, na conformidade da orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

O trabalho em condiçôes de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

Com relação aos prazos processuais, é certo que:

Segundo a ordem constitucional vigente, são órgãos da Justiça do Trabalho:

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.
II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.
III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.
IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta apenas em: