Questões de Concursos e Exames

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de:

Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, a pessoa jurídica Taute, e a pessoa jurídica Ficus, adquirente do estabelecimento empresarial de Taute, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias que acredita devidas, além de equiparação salarial. Ficus não compareceu à audiência inaugural, tendo sido decretados os efeitos da revelia. Taute, em sua contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade de parte, alegando que a responsabilidade pelo pagamento das verbas rescisórias de Fernando era da pessoa jurídica Ficus, que arrematou o estabelecimento empresarial de Taute, assumindo todo o passivo da empresa. Em sua defesa direta de mérito, arguiu inexistência de vínculo empregatício, com base na assertiva de que Fernando era autônomo e exercia a função de representante comercial de Taute. No tocante ao pedido de equiparação salarial, Taute argumentou que o trabalho desempenhado por Fernando e o paradigma não possuíam a mesma qualidade técnica, o que justificava a diferenciação. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido de Fernando, condenando Taute ao pagamento de verbas rescisórias, em valor inicialmente arbitrado de R$ 20.000,00, e acolheu o pedido de equiparação. Taute recorreu, insistindo apenas na tese de ilegitimidade passiva ad causam e na inexistência de vínculo empregatício. Todavia, o TRT manteve a sentença monocrática, não dando provimento ao recurso de Taute. Não se conformando, Taute interpôs recurso de revista. O recurso de revista foi admitido pela presidência do TRT. Entretanto, em sede de segundo juízo de admissibilidade, o ministro relator considerou que a tese aventada confrontava com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais I, decidindo pelo não conhecimento do recurso de revista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,

Em relação ao empregado urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre: (assinale a correta)

Os salários

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias ou fundaçôes de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica gozam, na Justiça do Trabalho:

DA PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Sobre relaçôes empregatícias, de acordo com a CLT, considere as afirmativas abaixo:

1. É possível que uma relação de emprego seja estabelecida entre duas pessoas jurídicas, não havendo a necessidade de que o empregado seja uma pessoa física.
2. A característica da pessoalidade, inerente às relaçôes de emprego, impossibilita que o empregado seja substituído intermitentemente por outro(s) trabalhador(es) ao longo da concretização dos serviços pactuados.
3. O requisito da não-eventualidade, característico da relação de emprego, impede a celebração de contratos de trabalho por prazo determinado.
4. A subordinação é uma característica da relação empregatícia que implica a limitação da autonomia da vontade do empregado, visto que a prestação de serviços se submete ao poder de direção do empregador.
5. A relação de emprego pressupôe a onerosidade, ou seja, ao trabalhar para outrem, o empregado necessariamente deverá ser compensado com um salário, que não será obrigatoriamente pago em sua totalidade em dinheiro.

Assinale a alternativa correta.

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora:

Considerando que "A" constituiu o advogado "B" e ajuizou reclamação trabalhista contra "C" e que os litigantes não compareceram à audiência inicial, estando presentes seus respectivos advogados, assinale a alternativa correta: